SUBSÍDIOS PARA ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS

Municípios pernambucanos já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco, gerenciado pela Secult-PE, para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados às cidades. O solicitante deverá consultar a sua prefeitura municipal para verificar a adesão a plataforma.


QUAIS ESPAÇOS PODEM SER CONTEMPLADOS PELO SUBSÍDIO PREVISTO PELO INCISO II
De acordo com o Decreto nº 10.464/2020, caberá aos municípios destinar o subsídio mensal, em valores que podem variar entre R$ 3 mil a R$ 10 mil, para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
São considerados como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:
  - Pontos e pontões de cultura;
  - Teatros independentes;
  - Companhias e escolas de dança;
  - Circos;
  - Cineclubes;
  - Museus e bibliotecas comunitárias
  - Festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
 - Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
  - Espaços de povos e comunidades tradicionais;
  - Outros espaços e atividades artísticos culturais validados nos Cadastros Municipais.

ATENÇÃO
De acordo com a Lei Aldir Blanc, fica vedado o benefício a espaços culturais criados pela administração pública (de qualquer esfera) ou vinculados a ela. Também não serão contemplados espaços culturais vinculados a fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas e teatros/casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais. Além dos espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

IMPORTANTE
A Lei Aldir Blanc determina que, além de ter que realizar prestação de contas, no prazo de até 120 dias depois do recebimento da última parcela, após o retorno das atividades, os espaços culturais e demais beneficiados pelo subsídio da Lei Aldir Blanc devem comprometer-se com a indicação de contrapartidas, cujas atividades podem ser direcionadas, prioritariamente, a alunos de escolas públicas ou que indiquem propostas de ações gratuitas a serem realizadas em espaços públicos no entorno da sua comunidade.
Para facilitar o processo de concessão do subsídio mensal, a Secretaria Estadual de Cultura está disponibilizando a Plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco para que os municípios possam realizar a concessão desse benefício. Cabe destacar que compete aos municípios a definição dos critérios de concessão, bem como a execução de todos os procedimentos necessários à realização do repasse desses recursos aos beneficiários.
Clique aqui e saiba quais são os documentos necessários para solicitar o Subsídio Mensal. Para outras informações consulte a prefeitura do seu município.





  Atendimento aos gestores municipais, clique no ícone abaixo:


QUAIS OUTROS BENEFÍCIOS ESTÃO PREVISTOS PELA LEI ?

LINHAS DE CRÉDITO
As linhas de crédito serão disponibilizadas pelas instituições financeiras federais a pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural e a microempresas e empresas de pequeno porte que atuem na área cultural.

PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
A Lei Aldir Blanc também estabelece que ficará prorrogado automaticamente por 1 (um) ano os prazos de aplicação dos recursos para a realização de atividades culturais e a prestação de contas dos projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura.

ADIANTAMENTO DE RECURSOS
Já sobre o adiantamento de recursos, a Lei federal estabelece que os recursos de apoio e fomento já previstos para ações artísticas e culturais terão suas execuções antecipadas, mesmo que essas execuções só sejam possíveis após o fim do estado de calamidade pública.

FOMENTO A ATIVIDADES CULTURAIS REALIZADAS VIRTUALMENTE
Já sobre o adiantamento de recursos, a Lei federal estabelece que os recursos de apoio e fomento já previstos para ações artísticas e culturais terão suas execuções antecipadas, mesmo que essas execuções só sejam possíveis após o fim do estado de calamidade pública.